Considere que, durante uma operação policial, uma viatura do DPF co...

Apesar de o ato de revogação ser dotado de discricionariedade, não podem ser revogados os atos administrativos que geram direitos adquiridos.

O tratamento privilegiado a certas pessoas é considerado ofensivo ao princípio da igualdade ou da moralidade, mesmo que decorra de uma causa razoavelm...

A jurisprudência pátria, na hipótese em que houver conclusão de curso superior antes do trânsito em julgado da decisão em que se discuta a idoneidade ...

A respeito do processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue os itens subsecutivos.Em processos administrativos, é obrigat...

Existe liberdade de opção para a autoridade administrativa quanto ao resultado que a administração quer alcançar com a prática do ato.

Com relação às distinções entre empresa pública e sociedade de economia mista, assinale a opção correta.