Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200710523A distribuição interna de atribuições de uma pessoa jurídica da administração pública direta, por exemplo, constitui um ...1457941200710523Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Descentralização AdministrativaTexto associadoCom referência à organização administrativa, julgue os itens que seseguem. A distribuição interna de atribuições de uma pessoa jurídica da administração pública direta, por exemplo, constitui um ato de desconcentração.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200116992Direito AdministrativoMesmo estando no exercício do poder disciplinar, a autoridade competente não pode impor penalidade administrativa ao agente público sem o devido proce...Questão 457941200458230Direito AdministrativoUm concessionário paralisou, por tempo relevante, uma prestação de serviços ao público. Considerando a situação hipotética apresentada e considerando ...Questão 457941200795063Direito AdministrativoJulgue o item subsequente, pertinente à administração direta e indireta e a atos administrativos.Em um município, a prefeitura e a câmara municipal in...Questão 457941200911398Direito AdministrativoNo tocante à responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente.No direito brasileiro, a responsabilidade civil do Estado prescinde da existê...Questão 457941201136924Direito AdministrativoOs contratos administrativos de pequenas compras de pronto pagamento, feitas em regime de adiantamento, podem ser pactuados de forma verbal.Questão 457941201293327Direito AdministrativoA ratificação de protocolo de intenções para a celebração de contrato de consórcio público e a posterior alteração do respectivo contrato dependerãoQuestão 457941201654809Direito AdministrativoCom relação à delegação de serviço público, aos bens públicos, ao processo administrativo federal e aos atos de improbidade administrativa, julgue o i...Questão 457941201792147Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à s...Questão 457941202030011Direito AdministrativoA respeito da legislação aplicável à contratação de bens e serviços, julgue o item a seguir.Em caso de descumprimento de contrato de prestação de serv...Questão 457941202081593Direito AdministrativoJulgue o seguinte item, referente ao direito administrativo.O ato administrativo por meio do qual os órgãos consultivos da administração emitem opiniã...