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Acerca da capacidade para o casamento e da nulidade dessa instituição, julgue o item a seguir.A ação de nulidade de casamento em razão de ele ter sido...
Roberto e Francisco firmaram um contrato de compra e venda de um veículo, por meio do qual Francisco se comprometeu a cumprir a obrigação em dez parce...
Acerca da vigência, aplicação, interpretação e integração das leis bem como da sua eficácia no tempo e no espaço, julgue o item a seguir.A lei do país...
No que se refere às pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens que se seguem.A desconsideração da personalidade jurídica é técnica que não consiste...
Considerando a teoria das qualificações e as normas indiretas previstas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue os itens a seguir...
No que se refere à interpretação das leis, à prova do fato jurídico e à desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item a seguir. Por caracte...
No que se refere à união estável, ao casamento, à filiação e aos alimentos, julgue os itens a seguir. I. Será admissível o deferimento de alimentos gr...
A respeito do ato jurídico, da prescrição e da decadência, julgue o item seguinte. O juiz poderá suprir a nulidade do negócio jurídico em virtude de r...
Elemento acidental do negócio jurídico, a condição possui, entre outras, as seguintes características:
No que se refere às disposições acerca de condomínio, aos direitos sobre coisa alheia e à propriedade fiduciária, assinale a opção correta.