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É considerado “controlador”, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, pessoa
Para fins da Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), considera-se:
Uma empresa pública municipal responsável pelo serviço de abastecimento de água implementou um sistema de monitoramento do consumo que coleta dados pe...
Para a Lei Geral de Proteção de Dados, o dado anonimizado indica o
João, usuário de um provedor de conexão à internet e de um provedor de aplicações de internet, publica, sem autorização, um vídeo contendo cenas de nu...
Assinale a alternativa que corresponde a um caso hipotético em que há aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2...
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei n° 13.709, de 14.08.2018), em seu art. 5° , considera que para os fins dessa Lei,
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados.
A respeito do tratamento de dados pessoais, com base na Lei nº 13.709/18, assinale a alternativa correta.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é integrada por cinco atores que foram bem definidos pelos legisladores. Segundo essa legislação,