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Entre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente previstos na Lei nº 6.938/1981 se inclui-se a denominada servidão ambiental, que
O crime de poluição, previsto no art. 54 da Lei n° 9.605/1998 (Lei dos Crimes e Infrações Administrativas Ambientais),
Os apontamentos levantados em audiência pública
De acordo com a Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, zonas de amortecimento são:
A Lei Federal no 9.433/97 estabeleceu a cobrança pelo uso dos recursos hídricos com a finalidade de reconhecer a água como um bem econômico, incentiva...
De acordo com o Marco Regulatório da Política Estadual de Recursos Hídricos, Lei nº 8.149/2004, a Gerência de Estado de Meio Ambiente e Recursos Natur...
O Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de deter- minado Município estudou uma dança folclórica típica do local, pretendendo preservá-la. Para tan...
Para efeitos da Lei de Biossegurança, organismo é toda entidade biológica capaz de reproduzir ou transferir material genético, inclusive vírus e outra...
Sobre a ação civil pública por danos causados ao meio ambiente, é correto afirmar:
São penas restritivas de direitos da pessoa jurídica que pratica crime ambiental: