Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200444288À luz das disposições da Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.As empresas públicas e as sociedades de economia mista não e...1457941200444288Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRP - 11ª Região (CE)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorÀ luz das disposições da Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.As empresas públicas e as sociedades de economia mista não estão sujeitas ao regime estabelecido pela Lei de Acesso à Informação. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200092100Legislação FederalA respeito da Lei n.º 12.527/2011, que trata do acesso à informação, julgue o item subsequente. Considere-se que uma empresa de processamento de dados...Questão 457941200218385Legislação FederalQuanto à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.O acesso à informação classificada como sigilosa permite a divulgação por aquele que a obteve, liberando d...Questão 457941200650911Legislação FederalQuanto à anotação de responsabilidade técnica (ART) e à Mútua de Assistência Profissional, previstas na Lei n.º 6.496/1977, julgue o item.Os mandatos ...Questão 457941200781131Legislação FederalÀ luz das disposições da Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.Considera-se como informação sigilosa aquela submetida temporariamente à restrição de aces...Questão 457941200965238Legislação FederalA Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim ...Questão 457941201127282Legislação FederalConsiderando a Lei n.º 6.496/1977, que trata da instituição da anotação de responsabilidade técnica (ART) na prestação de serviços de engenharia, que ...Questão 457941201160895Legislação FederalA respeito das disposições da Lei n.º 13.639/2015 e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.A Diretoria Executiva dos Conselho...Questão 457941201273400Legislação FederalDe acordo com a Lei n.° 5.194/1966, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo, julgue o item.As organizaçõe...Questão 457941201302519Legislação FederalConforme a Lei n.° 5.194/1966, julgue o item, acerca da regulação do exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo.Aos Conse...Questão 457941201914161Legislação FederalSegundo a Resolução COFECI n.o 146/1982, julgue o item. A jurisdição administrativa visando à apuração e à punição de infração a leis, regulamentos e ...