Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200444295Um determinado ente da federação consignou em seu orçamento ajuda financeira a uma empresa de fins lucrativos. Segundo a...1457941200444295Ano: 2021Banca: FCCOrganização: MANAUSPREVDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Orçamentária e Financeira | Regulamentação da Programação Orçamentária e FinanceiraUm determinado ente da federação consignou em seu orçamento ajuda financeira a uma empresa de fins lucrativos. Segundo a Lei nº 4.320/1964, essa ajuda pode ser considerada Ailegal, uma vez que não há possibilidade para concessão de recursos públicos a empresas de fins lucrativos.Blegal, sendo a despesa classificada como transferência de capital.Clegal, desde que se trate de subvenção cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial.Dilegal, uma vez que ajuda a empresa de fins lucrativos é despesa extraorçamentária.Elegal, desde que a empresa atue na área da educação, saúde ou assistência social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200120464Orçamento e Finanças PúblicasO Tribunal Regional do Trabalho - TRT da 13° Região necessitou de autorização para abertura de crédito adicional. Para a solução dessa situação, o Ana...Questão 457941200276539Orçamento e Finanças PúblicasUm exemplo de dispêndio orçamentário correspondente a uma despesa corrente, no setor público, é dadoQuestão 457941200964851Orçamento e Finanças PúblicasA decisão de reduzir a alíquota de impostos incidentes sobre determinados produtos com o intuito de manter a disposição de gastar dos consumidores de ...Questão 457941201336791Orçamento e Finanças PúblicasAs despesas com serviços realizadas nos meses de novembro e dezembro de 2015 com a manutenção dos elevadores instalados no prédio central de determina...Questão 457941201608309Orçamento e Finanças PúblicasEm relação ao orçamento público, é correto afirmar queQuestão 457941201620291Orçamento e Finanças PúblicasUma entidade pública celebrou um contrato de aluguel com terceiros referente a um imóvel subutilizado de sua propriedade. O contrato foi celebrado em ...Questão 457941201727265Orçamento e Finanças PúblicasUm determinado Estado federado brasileiro efetuou despesas com obras públicas, com inativos, com amortização da dívida pública e com participação em a...Questão 457941201787376Orçamento e Finanças PúblicasNo que se refere à matéria orçamentária, considere:I. Concessão ou utilização de créditos ilimitados. II. Realização de despesas ou a assunção de obri...Questão 457941201869716Orçamento e Finanças PúblicasÉ classificada como uma receita de capital aquela que decorreQuestão 457941202011964Orçamento e Finanças PúblicasTendo em vista a execução do gasto público, é correto afirmar que