De acordo com a Lei n° 12.016/2009, que disciplina...

Q: De acordo com a Lei n° 12.016/2009, que disciplina o Mandado de Segurança, assinale a alternativa correta.

A) O ingresso de litisconsorte passivo não será admitido após o despacho da petição inicial. | B) Da decisão do relator que conceder a segurança caberá Recurso Especial ou Recurso Extraordinário. | C) Constatando o relator a falta de algum requisito legal, deverá conceder prazo para que o impetrante a emende. | D) Não se concederá Mandado de Segurança de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução. | E) Da decisão concessiva ou denegatória de liminar em Mandado de Segurança caberá agravo retido.

457941200444333

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Mandado de Segurança Individual e Coletivo

De acordo com a Lei n° 12.016/2009, que disciplina o Mandado de Segurança, assinale a alternativa correta.

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