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A modalidade de empenho que se destina a atender despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento é o empenho:
Os créditos adicionais classificam-se em: 1. Suplementares — destinados a reforço de dotação orçamentária já existentes, geralmente ao nível de grupos...
O ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a sua apr...
De acordo com a LEI Nº 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, constitui VEDAÇÃO à realização de despesa sem:
O art. 165 da Constituição Federal de 1988 estabelece que são leis de iniciativa do Poder Executivo o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orça...
De acordo com o Art. 68 da Lei nº 4.320/1964, o regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na ...
As etapas da receita orçamentária seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no...
__________________________________________ são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo finan...
Com base na legislação orçamentária, associe as duas colunas, relacionando-as à sua definição. I. Guia De Recolhimento Da União (GRU). Il. Créditos Ad...
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal assinale a alternativa que apresenta o documento que conterá a forma de utilização e definição de montant...
A lei nº 4.320/64 estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípi...