Questões

A despesa pública passa por diversas fases, desde a sua previsão no orçamento até o pagamento efetivo. Esses estágios garantem o controle, a legalidade e a eficiência na utilização dos recursos públicos. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

A execução orçamentária na Administração Pública é representada pelo processo de arrecadação de receitas e realização de despesas autorizadas nos instrumentos de planejamento e orçamento do Estado.

Nesse processo, o pagamento da despesa pública será realizado

Na execução orçamentária da despesa, a entidade pública emite nota de empenho, garantindo ao credor o direito de receber o pagamento pelo serviço prestado ou bem fornecido. No que se refere à classificação do empenho na forma prevista na legislação, considere as situações descritas na segunda coluna, e numere-a de acordo com a primeira coluna:

1. Ordinário

2. Global

3. Estimativo

Descrição 

( ) Uma escola pública realiza a compra de 50 computadores para a atualização de seu laboratório de informática. O valor total da compra é de R$ 100.000,00 e a entrega será feita em 30 dias.

( ) Uma escola pública faz o empenho das despesas com o consumo de energia elétrica para o ano. A previsão de gasto anual é de R$ 60.000,00, sendo os valores mensais variáveis.

( ) Uma secretaria de educação celebra um contrato de fornecimento de merenda escolar para todas as escolas municipais. O valor anual do contrato é de R$ 600.000,00, com fornecimento e pagamento mensais de R$ 50.000,00.

Assinale a alternativa que indique a sequência CORRETA, de cima para baixo.

Com base no estatuído pela Lei no 4.320/1964, quanto ao disposto acerca dos estágios da despesa pública, assinale a assertiva correta.

Assinale a assertiva que representa o tipo de empenho que é utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez. 

Albuquerque et al (2008) ensina que a legislação brasileira, em especial a Constituição Federal, a Lei nº 4320/64, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei nº 8666/93, estabelecem conjuntamente um ordenamento orçamentário e financeiro para o setor público. Assim, de forma ampla, a execução da despesa se realiza mediante cumprimento de várias etapas, além dos estágios da despesa previstos na legislação. Tendo em vista as etapas tratadas pelos autores, aponte a alternativa incorreta entre as alternativas abaixo:

O ordenador de despesa homologou o procedimento licitatório autorizando a compra de computadores e o fornecedor efetuou a sua entrega, porém por não atender as especificações do edital, a comissão responsável recusou o seu recebimento. Com relação às fases da despesa pública, é correto afirmar que