Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200444435De acordo com a Constituição Federal, sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem dos limites de delegaçã...1457941200444435Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | LegislativoDe acordo com a Constituição Federal, sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem dos limites de delegação legislativa é da competênciaAexclusiva do Senado Federal.Bprivativa da Câmara dos Deputados.Cda Comissão de Constituição e Justiça.Ddo Poder Judiciário.Eexclusiva do Congresso Nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200300380Direito ConstitucionalO Ministério Público da União tem por chefeQuestão 457941200493028Direito ConstitucionalA Constituição Federal, em seu artigo 7° , inciso XXXIII, permite o trabalho a menores de dezoito anos, desde queQuestão 457941200520430Direito ConstitucionalSobre os instrumentos de política urbana previstos na Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941200736751Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativasQuestão 457941201379813Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do controle incidental de constitucionalidade no direito brasileiro.Questão 457941201578575Direito ConstitucionalConsiderando o histórico do constitucionalismo, que culmina com o neoconstitucionalismo, e atentando, em especial, para os seus elementos formadores e...Questão 457941201811053Direito ConstitucionalNo tocante ao controle de constitucionalidade de leis municipais, o direito brasileiro estabelece queQuestão 457941201918345Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941202009753Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:Questão 457941202056468Direito ConstitucionalConsiderando a repartição de competências constitucionais, assinale a alternativa que aponta hipóteses de competência em que o Município pode suplemen...