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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca IESES no concurso para TJ-RO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs), especificamente sobre Tribunal de Justiça de Rondônia.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com Lei 1963, de 8 de outubro de 2008, que dispõe sobre o Fundo de Informatização, Edificação e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários – FUJU, constituem receitas do Fundo, dentre outras:
I. Saldo financeiro apurado no balanço anual do próprio fundo, computado o valor inscrito em restos a pagar.
II. As decorrentes de auxílio, subvenções, contribuições e doações de entidades públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras.
III. O produto resultante da alienação de equipamentos, veículos ou outros materiais permanentes.
IV. Os recursos provenientes de multas contratuais aplicadas no âmbito administrativo do Tribunal de Justiça.