Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200444446Com base na Lei nº11.350/2006 e suas alterações, que regulamentam as atividades de Agentes Comunitários de Saúde e Agent...1457941200444446Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Maracanaú - CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.350/2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE)Com base na Lei nº11.350/2006 e suas alterações, que regulamentam as atividades de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, assinale a alternativa correta.AAs condições climáticas, da área geográfica onde o Agente de Comunitário de Saúde e o Agente de Combate às Endemias atuam, serão consideradas na definição do horário para o cumprimento da jornada de trabalho.BOs Agentes Comunitários de Saúde somente deverão fazer a visita domiciliar de famílias que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade, estimulando-as a procurar os serviços de saúde ou similares, somente a nível individual, não coletivo, sendo famílias problemáticas e precisar resolver seus problemas com urgência. CNão morar na área de atuação ou declarar endereço errôneo de moradia, não é motivo de rescisão de contrato de trabalho do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias. DOs Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias devem ter sua atenção voltada para a realização de visitas domiciliares com a finalidade de identificar problemas e encaminhar para os serviços competentes, que são os únicos a terem o papel de trabalhar a educação em saúde e prevenção de doenças. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200503775Legislação FederalDe acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, as guardas municipais não poderão ter efetivo superior a 0,4% (quatro décimos por cento) da pop...Questão 457941200738266Legislação FederalDe acordo com o Art 52, VII, da Lei 12.010/2009, acerca da adoção internacional, verificada, após estudo realizado pela Autoridade Central Estadual, a...Questão 457941201185912Legislação FederalA EBSERH, respeitado o princípio da autonomia universitária, poderá prestar os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as ins...Questão 457941201223744Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 7.661/2011, são órgãos estatutários da EBSERH, EXCETO:Questão 457941201423352Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 9.830, que regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, que institui a ...Questão 457941201624161Legislação FederalDe acordo com Lei Complementar nº 87/96 (Lei Kandir), a base de cálculo, para fins de substituição tributária, será:Questão 457941201737036Legislação FederalNos termos da Lei nº 7.347/85, quanto à ação civil pública, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201748337Legislação FederalA EBSERH será administrada por uma Diretoria Executiva, composta pelo Presidente e até seis Diretores, todos nomeados e destituíveis, a qualquer tempo...Questão 457941201856907Legislação FederalAcerca da identificação criminal (Lei nº 12.037/2009), analise os itens abaixo: I. A identificação criminal é atestada por quaisquer dos documentos, c...Questão 457941202002214Legislação FederalConforme reza o Regime Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, são partes legítimas para promover a ação direta de inconstitucionalidade de...