Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200444586Conforme entendimento doutrinário acerca da interpretação do texto constitucional, é possível afirmar que na lacuna axio...1457941200444586Ano: 2014Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Câmara Municipal do Rio de JaneiroDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Princípios de Hermenêutica ConstitucionalConforme entendimento doutrinário acerca da interpretação do texto constitucional, é possível afirmar que na lacuna axiológica: Ahá uma solução normativa formal para o problema, mas o intérprete a tem como insatisfatória, porque percebe que a norma não levou em conta uma característica do caso que tem perante si, a qual, se levada em consideração, conduziria a outro desfecho Bhá um “silêncio eloquente”, ou seja, o silêncio é proposital e excludente da situação jurídica em questão. Chá uma omissão em virtude de uma evolução na situação de fato sobre a qual incide a norma ou por uma nova visão jurídica que passa a predominar na sociedade Dhá uma situação excepcional, constitucionalmente relevante, não prevista no texto constitucional, cabendo ao intérprete a regulação em caráter transitório. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200546126Direito ConstitucionalOs benefícios tarifários, em sua maioria, variam de local para local. O único benefício garantido constitucionalmente em todo território nacional, é a...Questão 457941200577024Direito ConstitucionalSão direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:Questão 457941200596089Direito ConstitucionalO Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo, entre os turnos, equivalente a:Questão 457941200915433Direito ConstitucionalConsiderando os direitos e garantias fundamentais vinculadas ao processo penal, no interrogatório o réu poderá:Questão 457941201115874Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República Federativa do Brasil, dentre os membros do Conselho Nacional de Justiça encontram-se:Questão 457941201392412Direito ConstitucionalPor força de previsão constitucional expressa, os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a indisponibilidad...Questão 457941201596844Direito ConstitucionalO controle externo do Governo Federal que compreende a apreciação das contas do Presidente da República, o julgamento das contas dos administradores e...Questão 457941201697779Direito ConstitucionalOs litígios entre o município do Rio de Janeiro e os seus servidores estatutários são resolvidos perante o seguinte órgão do Poder Judiciário:Questão 457941201778833Direito ConstitucionalNo tocante às ações constitucionais, é possível afirmar que:Questão 457941201997645Direito ConstitucionalPara efeito de teto salarial do funcionalismo, a Emenda Constitucional no. 47, de 2005, expressamente excluiu as parcelas de: