As dotações de despesas para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis consid...

Com base na Lei Complementar n° 101/00, assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, o texto. Se a dívida consolidada de um ente da...

Ao teor do que dispõe a Lei n⁰ 4.320/64, o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a Administra...

As receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeir...

Assinale a alternativa que apresenta-se de acordo com a lei que estatui as Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçament...

É autorizado(a) pela Constituição Federal

Nos termos da Lei Federal nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), é vedado ao Presidente da Câmara de Vereadores contrair obrigação de despesa

É exemplo do princípio da universalidade orçamentária o disposto na seguinte alternativa:

Faz parte do cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), de acordo com a Lei Complementar n° 101/2000,

Observado o disposto na Constituição Federal, para atender a despesas imprevisíveis e urgentes decorrentes de comoção interna, é admitida a abertura d...

Na determinação da Lei n° 4.320/1964, de que a Lei do Orçamento deverá discriminar a despesa, no mínimo, por elementos, há aplicação do princípio orça...