As penas restritivas de direito são: I. Prestação pecuniária, limit...

É certo afirmar: I. A prescrição não pode ser considerada como uma forma de extinção da punibilidade visto ela impossibilitar, quando reconhecida, o e...

De acordo com as assertivas, responda a alternativa INCORRETA:

A respeito da consumação e da tentativa, é INCORRETO afirmar:

No que diz respeito à classificação do crime quanto ao concurso de Pessoas, é correto afirmar:

O crime descrito no Art. 168-A do Código Penal que trata da apropriação indébita previdenciária é classificado como:

De acordo com os enunciados a seguir, assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito aos crimes contra a ordem econômica e as relações de consum...