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Em relação ao concurso de crimes, é correto afirmar:
No tocante aos crimes contra a saúde publica, pode-se a firmar que:
Com relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a assertiva verdadeira:
Assinale a assertiva correta quanto ao que estabelece o Código Penal:
É certo afirmar: I. Nos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, o sujeito ativo é somente o funcionário público. II...
Acerca das infrações penais previstas na Legislação extravagante, assinale a assertiva correta:
É certo afirmar: I. Prescrição intercorrente é a prescrição da pretensão punitiva do Estado, com base na pena concreta, tomando por base o período que...
É certo afirmar:I. Rasgar ou, de qualquer forma, inutilizar ou conspurcar edital afixado por ordem de funcionário público; violar ou inutilizar selo o...
Em relação a aplicação da lei penal, é correto afirmar: I. Considera-se praticado o crime no momento do resultado. II. Aplica-se a lei brasileira, sem...
Conforme dispõe o Código Penal sobre as penas privativas de liberdade, é correto afirmar, EXCETO: