Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200445096Após o exame prévio, as contas apresentadas pelo Governador do Estado são remetidas à Assembleia Legislativa para exame ...1457941200445096Ano: 2011Banca: ISAEOrganização: AL-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos EstadosApós o exame prévio, as contas apresentadas pelo Governador do Estado são remetidas à Assembleia Legislativa para exame e votação.Nos termos da Constituição do Estado do Amazonas:Ao exame das contas realizado pelo Tribunal de Contas é vinculativo para a Assembleia.Bo exame das contas depende de pareceres de auditores independentes contratados pela Assembleia, mediante licitação.Ca análise das contas do Governador deve ser precedida de analise por comissão de juristas independentes.Das contas apresentadas e analisadas pelo Tribunal de Contas devem obter a chancela popular.Eo julgamento das contas ocorre sem qualquer vinculo das conclusões do Tribunal de Contas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200438827Direito ConstitucionalRelativamente ao habeas corpus, analise as afirmativas a seguir. I. É inquestionável o direito de súditos estrangeiros ajuizarem, em causa própria, a ...Questão 457941200499362Direito ConstitucionalRelativamente aos direitos e deveres individuais e coletivos, analise as afirmativas a seguir. I. São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na fo...Questão 457941200760894Direito ConstitucionalRelativamente à competência da União, analise as afirmativas a seguir. I. É inconstitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha...Questão 457941200762060Direito ConstitucionalRelativamente ao Mandado de Injunção, analise as afirmativas a seguir. I. Conceder-se-á Mandado de Injunção sempre que a falta de norma regulamentador...Questão 457941201133532Direito ConstitucionalO servidor público tem direito constitucional à sindicalização, podendo exercer o direito de greve. Na ausência de lei especifica sobre o exercício do...Questão 457941201173185Direito ConstitucionalRelativamente às Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), analise as afirmativas a seguir. I. O depoente em Comissão Parlamentar de Inquérito poder...Questão 457941201470221Direito ConstitucionalUga Uga Ltda. é empresa que atua na importação de pneus remoldados, tendo sido surpreendida com proibição da União Federal de importar pneus usados, c...Questão 457941201810113Direito ConstitucionalRelativamente às Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), analise as afirmativas a seguir. I. A possibilidade de criação de CPI está condicionada a...Questão 457941201876423Direito ConstitucionalRelativamente aos direitos sociais, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201952765Direito ConstitucionalCom relação aos direitos e garantias fundamentais constantes da Constituição, analise as afirmativas a seguir.I. A casa é asilo inviolável do indivídu...