No que se refere aos direitos e garantias fundamen...

Q: No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

A) O sigilo das comunicações telefônicas é inviolável, salvo por determinação do presidente da República, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. | B) Para a proteção do direito à liberdade de locomoção, a CF previu a possibilidade de ajuizamento de mandado de segurança. | C) Os tratados internacionais de direitos humanos podem ingressar no ordenamento jurídico nacional com estatuto de norma constitucional, desde que sejam aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. | D) Consoante o disposto na CF, a pessoa que tenha sido presa, em 2012, pela prática do crime de homicídio poderá ser julgada por órgão judicial de exceção a ser criado em 2013. | E) Conforme a doutrina, a inviolabilidade do direito à vida limita- se ao direito de continuar vivo, não se relacionando com o direito a uma vida digna.

457941200445351

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direito à Privacidade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Direito à Vida

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, assinale a ...

Questões relacionadas para praticar

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, assinale a ...

Questões relacionadas para praticar