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Recentemente, o Supremo Tribunal Federal prolatou decisão envolvend...

📅 2024🏢 FGV🎯 MPE-GO📚 Direito Constitucional
#Direitos Humanos e Sociais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FGV no concurso para MPE-GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Humanos e Sociais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200445404
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: MPE-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal prolatou decisão envolvendo o controle de políticas públicas, especificamente em uma situação em que o Tribunal de origem acolheu pleito formulado pelo Ministério Público por meio de ação civil pública objetivando a realização de concursos públicos, a contratação de servidores e execução de obras com vistas a implementar o direito social à saúde, diante de problemas graves verificados no funcionamento de certo hospital público, devidamente verificados e apontados, inclusive, pelos Conselhos Profissionais na respectiva área, notadamente com relação ao déficit de profissionais.


Considerando os parâmetros estabelecidos pelo STF na aludida situação, assinale a afirmativa correta. 
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