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São características do Estado Brasileiro:
A respeito do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta.
É parte legítima para propor ação direta de inconstitucionalidade e lei ou ato normativo estadual ou municipal conforme a Constituição do Estado do Ma...
Assinale a alternativa correta.
Quais das assertivas acima estão corretas?
Sobre os princípios constitucionais da Administração Pública, leia as afirmativas. I. O princípio da legalidade estabelece que a Administração Pública...
Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre o Tribunal de Contas da União, assinale a alternativa correta.
Em suas relações internacionais, um dos princípios adotados pelo Brasil é:
Com relação às diferentes abordagens acerca da formação e conceituação do Estado moderno, assinale a opção INCORRETA.
No que concerne aos servidores públicos civis, segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.