Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200445465Considera-se mecanismo de controle de constitucionalidade jurisdicional repressivo, previsto na Constituição da Repúblic...1457941200445465Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso | Controle de ConstitucionalidadeConsidera-se mecanismo de controle de constitucionalidade jurisdicional repressivo, previsto na Constituição da República, Aa ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, em face da Constituição da República. Bo veto parcial ou total do Presidente da República a projeto de lei por motivo de inconstitucionalidade ou contrariedade ao interesse público. Co mandado de injunção, de competência originária do Superior Tribunal de Justiça, em face de ausência de norma regulamentadora de direito fundamental cuja elaboração seja atribuição de Assembleia Legislativa estadual. Da suspensão, no todo ou em parte, da execução de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal. Ea ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, de competência originária do Supremo Tribunal Federal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200267201Direito ConstitucionalA respeito da responsabilização do Presidente da República por crimes de responsabilidade, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasi...Questão 457941200373940Direito ConstitucionalDispõe a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 01/05/1943, que TÍTULO VII DO PROCESSO DE MULTAS ADMINISTRATIVAS .....Questão 457941200412389Direito ConstitucionalA respeito do controle externo promovido pelo Poder Legislativo Municipal, em relação ao Poder Executivo Municipal, com o auxílio do Tribunal de Conta...Questão 457941200953653Direito ConstitucionalSeria INCOMPATÍVEL com a Constituição da República a medida provisória queQuestão 457941201216230Direito ConstitucionalA Constituição Federal faculta ao poder público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei fede...Questão 457941201606891Direito ConstitucionalAtenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Considere: I. Elaborar anualmente relatório estatístico sobre processos e...Questão 457941201873150Direito ConstitucionalSerá ofensiva ao sistema constitucional de repartição de competências entre os entes da federação a leiQuestão 457941201881366Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmações sobre os direitos assegurados aos servidores públicos e empregados: I. É vedada a dispensa do empregado sindicalizad...Questão 457941201893079Direito ConstitucionalNos termos da organização político-administrativa da federação brasileira, os TerritóriosQuestão 457941202032533Direito ConstitucionalAo dispor em matéria de servidores públicos titulares de cargos efetivos e de policiais militares, a Constituição Federal