Nos termos da Lei n.º 8.429/1992, em caso de proce...

Q: Nos termos da Lei n.º 8.429/1992, em caso de processo judicial por ato de improbidade administrativa, é possível a decretação de

A) indisponibilidade de bens, desde que garantida a oitiva prévia do réu. | B) indisponibilidade de bens, que deverá priorizar, por exemplo, veículos de via terrestre. | C) indisponibilidade de bens, desde que mediante representação do Ministério Público. | D) indisponibilidade de bens de qualquer valor depositado em caderneta de poupança. | E) indisponibilidade de bens de família do réu, em qualquer situação.

457941200445645

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Outras Disposições da Lei 8.429/1992 | Atos de Improbidade Administrativa e Sanções

Nos termos da Lei n.º 8.429/1992, em caso de processo judicial por ato de improbidade administrativa, é possível a decretação de

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Nos termos da Lei n.º 8.429/1992, em caso de processo judicial por ...

Questões relacionadas para praticar

Nos termos da Lei n.º 8.429/1992, em caso de processo judicial por ...

Questões relacionadas para praticar