Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200445862A respeito do controle concentrado de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.1457941200445862Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Roque - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC | Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF | Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADOA respeito do controle concentrado de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.AA declaração de inconstitucionalidade por arrastamento, em respeito ao princípio da adstrição, somente pode albergar os dispositivos legais expressamente indicados na petição inicial.BPor serem legitimados para ajuizar ações de controle concentrado de constitucionalidade, os partidos políticos e as entidades de classe possuem capacidade postulatória especial para propositura da ação.CO princípio da fungibilidade pode ser aplicado ao processo constitucional objetivo nos casos em que, apesar da impropriedade da via escolhida, estiverem presentes os requisitos para outra ação.DOs Tribunais de Contas podem exercer o controle de constitucionalidade abstrato relativamente às normas que lhe sejam submetidas à apreciação.EO Chefe do Poder Executivo não possui legitimidade para figurar no polo passivo de ação direta de inconstitucionalidade por omissão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200005188Direito ConstitucionalConceder-se-á habeas corpusQuestão 457941200070893Direito ConstitucionalSobre os tratados internacionais, assinale a alternativa correta.Questão 457941200118892Direito ConstitucionalAutoriza-se pelo art. 167 da Constituição Federal, desde que mediante prévia autorização legislativa:Questão 457941200357996Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República, sem qualquer possibilidade de delegação,Questão 457941200606565Direito ConstitucionalHércules é Promotor de Justiça estadual e foi submetido a processo disciplinar pela Corregedoria da sua carreira, no qual foi absolvido. Nessa hipótes...Questão 457941200770795Direito ConstitucionalO artigo 216 da Constituição Federal de 1988 afirma: “Constituem os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, por...Questão 457941200774896Direito ConstitucionalConsiderando o disposto no texto constitucional em relação às medidas provisórias estaduais, o Supremo Tribunal Federal já decidiu queQuestão 457941200790898Direito ConstitucionalProjeto de Lei Municipal aprovado pela Câmara de vereadores de Sertãozinho é remetido para a sanção do Prefeito Municipal, que, por considerar o proje...Questão 457941201925139Direito ConstitucionalA propósito das regras relativas ao Poder Judiciário, a Constituição Federal estabelece que os servidores receberão delegação para a prática deQuestão 457941201987879Direito ConstitucionalConsidere o caso apresentado a seguir. Após a construção de um centro cultural, o prefeito da cidade de Mangaba foi alvo de especulações sobre os proc...