Uma gleba de terra urbana, de propriedade particul...

Q: Uma gleba de terra urbana, de propriedade particular, situada em uma cidade paulista, foi ocupada por famílias de baixa renda há mais de cinco e menos de quinze anos, estando essa ocupação hoje consol

A) a insuficiência do tempo de ocupação, a qual deveria ser mansa, sem oposição pelos proprietários, sendo o instrumento de regularização a concessão de uso especial para fins de moradia. | B) a existência de eventual ação de reintegração de posse contra os ocupantes, sendo o instrumento de regularização a concessão de uso especial para fins de moradia. | C) a existência de eventual ação de reintegração de posse contra os ocupantes, sendo o instrumento de regularização a usucapião especial de imóvel urbano. | D) por força do princípio constitucional da Inviolabilidade da Propriedade Privada, aplicável à propriedade imobiliária urbana, que poderia ser flexibilizado apenas no caso da aplicação da usucapião especial de imóvel urbano a terras públicas. | E) a insuficiência do tempo de ocupação, a qual deveria ser mansa, sem oposição pelos proprietários, sendo o instrumento de regularização a usucapião especial de imóvel urbano.

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Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Posse: Teoria, Classificação e Aquisição

Uma gleba de terra urbana, de propriedade particular, situada em uma cidade paulista, foi ocupada por famílias de baixa renda há mais de cinco e menos de quinze anos, estando essa ocupação hoje consolidada, em terrenos com área máxima de 200 m². Seria obstáculo à regularização dessas ocupações, nos termos do Estatuto da Cidade,

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