Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200446136De acordo com a Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades...1457941200446136Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998De acordo com a Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA. AAs penas restritivas de direitos não poderão substituir as privativas de liberdade.BPoderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.CA responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.DA sentença penal condenatória, sempre que possível, fixará o valor máximo para reparação dos danos causados pela infração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200058524Direito AmbientalO Código Florestal estabelece diretrizes para a conservação e o uso sustentável das florestas, garantindo que a agricultura familiar respeite áreas de...Questão 457941200338283Direito AmbientalTodos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Púb...Questão 457941200531882Direito AmbientalConforme a Resolução CONAMA n° 503 (que define os critérios e procedimentos para o reúso em sistemas de fertirrigação de efluentes provenientes de ind...Questão 457941200600445Direito AmbientalDe acordo com o que está disposto na Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, que dispões sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condu...Questão 457941200659293Direito AmbientalA legislação ambiental e as normas de desenvolvimento urbano têm como objetivo garantir o crescimento sustentável das cidades, preservando recursos na...Questão 457941201029123Direito AmbientalEm matéria de responsabilidade ambiental, marque a alternativa INCORRETA.Questão 457941201402785Direito AmbientalCom base nas definições para os fins previstos na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201485721Direito AmbientalDentre as alternativas a seguir, assinale a que apresenta um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:Questão 457941201739730Direito AmbientalAcerca do que dispõe a Lei nº 6.938/81, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, analise:I - O estabelecimento de padrões de qualidade ambie...Questão 457941201797262Direito AmbientalCom base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa CORRETA relacionada ao conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente,...