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Consoante redação expressa da Lei Orgânica do Município de Cotia, é necessária a prévia elaboração de plano para a reali...

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457941200446155
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Cotia - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Cotia | Lei Orgânica Municipal de Cotia
Consoante redação expressa da Lei Orgânica do Município de Cotia, é necessária a prévia elaboração de plano para a realização de obra. Assinale a alternativa que NÃO indica um requisito obrigatório para a elaboração do respectivo plano e a execução da obra:
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