Para responder à questão, considere o Plano de Carreira do Magistério Público do
Município de Passo do Sobrado, Lei Municipal nº 474/2000.
Compete à Comissão de Avaliação da Promoção, de acordo com o art. 24 da referida
Lei:
I. Fazer registro objetivo e seletivo da atuação do profissional da educação avaliada, dando-lhe
conhecimento do resultado em até 30 dias após a data do término da avaliação correspondente,
para seu pronunciamento.
II. Informar aos profissionais da educação sobre o processo de promoções em todos os seus
aspectos.
III. Considerar o período anual de 01 de janeiro ao final do mês de dezembro do ano seguinte para
fins de registro de atuação do profissional avaliado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura
e Desporto.