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Assinale a alternativa que apresenta o documento que comprova o atendimento do estabelecido no Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA).
O Sistema de Controle Ambiental, também conhecido pela sigla SCA, é o conjunto de operações e/ou dispositivos destinados ao controle dos impactos nega...
De acordo com o Artigo 4º da CONAMA 01, assinale o que os órgãos ambientais competentes e os órgãos setoriais do SISNAMA devem fazer em relação aos pr...
De acordo com a Lei 9.605/98, que trata sobre crimes ambientais, são consideradas circunstâncias que atenuam a pena do infrator nos crimes praticados ...
Conforme o Art. 30 do Decreto nº 6.514, assinale a alternativa que contém o valor da multa estabelecido para o ato intencional de molestar qualquer es...
Assinale qual dos seguintes princípios NÃO faz parte dos princípios básicos da educação ambiental conforme definidos na Lei nº 9.795.
A educação ambiental foi incluída na Constituição Federal de forma explícita no Art. 225, inciso VI, no entanto somente em 1999 foi criada uma lei par...
O artigo 30 da Lei das Águas atribui competências aos poderes executivos Estaduais e do Distrito Federal. Indique o item que possui corretamente uma c...
A lei 9433 de 8 de janeiro de 1997 decreta a Política Nacional de Recursos Hídricos. Nos seus fundamentos, em situação de escassez, o uso prioritário ...
De acordo com a Lei 9.985, assinale qual é a definição CORRETA de Reserva da Biosfera.
Assinale qual é o alcance do embargo de obra ou atividade de acordo com o Decreto 6.514.