Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200446583De acordo com a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que o Estado poderá intervir em seus Municípios quando:1457941200446583Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Fazenda Vilanova - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção GovernamentalDe acordo com a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que o Estado poderá intervir em seus Municípios quando: AFor necessário manter a integridade nacional.BNão tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde. CForem prestadas as contas devidas, na forma da lei. DO tribunal de justiça der provimento a representação para assegurar a observância de decisão judicial ou administrativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200265098Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, ao Sistema Único de Saúde, compete, entre outras atribuições: I. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemio...Questão 457941200301870Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, não haverá pena de: I. Caráter perpétuo. II. Morte, incluindo em caso de guerra declarada. III. Trabalhos forçad...Questão 457941200388832Direito ConstitucionalDe acordo com LENZA, no que se refere ao Controle de Constitucionalidade, assinalar a alternativa CORRETA: I. Em regra, não se pode admitir nem o fenô...Questão 457941200669855Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Todos são ________ perante a lei, sem distinç...Questão 457941200774415Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:Questão 457941200876587Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal e considerando-se o que dispõe o capítulo sobre a família, a criança, o adolescente, o jovem e o idoso, ana...Questão 457941200941616Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, no que se refere aos direitos e garantias fundamentais, analisar os itens abaixo: I - É permitida a liberdade de...Questão 457941201161146Direito ConstitucionalNa Constituição Federal, o Estado assegurará a todos o direito de participar da cultura e de ter acesso a ela, além de promover e incentivar as difere...Questão 457941201472081Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal, responder à questão. Analisar os itens abaixo: I - É proibida a diferença de salários por motivo de sexo, ...Questão 457941201873463Direito ConstitucionalSão brasileiros natos, EXCETO aqueles: