Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200446585Com base nas disposições sobre orçamento contidas na Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar:1457941200446585Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT - 21ª Região (RN)Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988 | Orçamento Público em Administração Financeira e OrçamentáriaCom base nas disposições sobre orçamento contidas na Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar: AÉ permitido Inserir no projeto de lei orçamentária autorização para contratação de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária.BO demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as despesas e receitas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsidias e beneficias de natureza financeira, tributária e creditícia deve acompanhar o projeto de lei orçamentária.CAs emendas ao projeto de lei do orçamento anual devem indicar os recursos necessários para atendê-las, não sendo permitida a indicação de recursos provenientes de transferências tributárias constitucionais para Estados.DA lei de diretrizes orçamentárias possui, como uma de suas funções, dispor sobre as alterações na legislação tributária.EOs orçamentos fiscal e da seguridade social, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200333926Orçamento e Finanças PúblicasAs receitas públicas podem ser classificadas, com base na Lei nº 4.320/64, de acordo com a fonte de que provêm, em receitasQuestão 457941200985207Orçamento e Finanças PúblicasA respeito de orçamento público, analise as afirmações abaixo: I. A regra geral em matéria orçamentária é que não devam constar do orçamento elementos...Questão 457941200994733Orçamento e Finanças PúblicasAcerca dos orçamentos públicos, nos termos da Constituição Federal, o orçamento fiscal, de investimentos das empresas estatais e o da seguridade socia...Questão 457941201100963Orçamento e Finanças PúblicasUma fundação estadual, instituída e mantida pelo poder público, decidiu ampliar suas pesquisas sobre a produção da laranja, com vistas a criar novas t...Questão 457941201180430Orçamento e Finanças PúblicasSão espécies de receitas correntes:Questão 457941201242034Orçamento e Finanças PúblicasO anexo com previsão de agregados fiscais e a proporção dos recursos para investimentos que serão alocados na Lei Orçamentária Anual para a continuida...Questão 457941201753076Orçamento e Finanças PúblicasTendo em vista os conceitos e as características inerentes ao orçamento-programa, considere:I. O programa é o nível mínimo de classificação do trabalh...Questão 457941201881735Orçamento e Finanças PúblicasA Lei n⁰ 4.320/1964 dispõe que programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execu...Questão 457941201929470Orçamento e Finanças PúblicasSegundo a Lei Complementar n° 101/2000, é vedado ao Administrador, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que nã...Questão 457941202019025Orçamento e Finanças PúblicasÉ INCORRETO afirmar que