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A Lei n.º 9.985, de 18 de julho de 2000, regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional d...
Os Estados, na esfera de suas competências e nas áreas de sua jurisdição, elaborarão normas supletivas, complementares e padrões relacionados com o Me...
Marque a alternativa que completa a lacuna. Entende-se por ________________, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, ...
De acordo com a Lei n.° 9.605/1998, são penas restritivas de direto, exceto:
São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, (Lei n.º 9433/1997), exceto:
Indique a alternativa que complete, corretamente, a lacuna. Sem prejuízo das penalidades definidas pela legislação federal, estadual e municipal, o nã...
Qual alternativa não atende às determinações da Lei n.º 12780, de 30 de novembro de 2007?
De acordo com a Lei n.º 12.727, de 2012, é considerada Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de qualquer cur...
De acordo com a Lei n.º 12.727, de 2012, é proibido o uso de fogo na vegetação, exceto nas seguintes situações: I- Em locais, ou regiões, cujas peculi...
Conforme a Resolução do Conama 237/1997, o órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de c...