A fiscalização financeira e orçamentária é um processo de controle das finanças públicas, garantindo que os recursos sej...

As receitas públicas são arrecadadas durante o exercício financeiro, sendo que a realização delas ocorre por meio dos denominados estágios da receita ...

Sobre a tratativa dos orçamentos públicos, considere as afirmativas a seguir.I. Diante da competência concorrente do Prefeito Municipal e da Câmara do...

Tomando por base os preceitos da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) e da Instrução Normativa 01/2018 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais –...

Nos termos da Lei Complementar Nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a alternativa CORRETA.

Leia o trecho a seguir “Envolve questões técnicas e éticas. Desde os primeiros diagnósticos e levantamentos com vistas na elaboração da proposta orçam...

Há diversas formas de classificação da despesa pública orçamentária na legislação vigente, conforme apresentado no MCASP (Manual de contabilidade apli...

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de dívida pública fundada, de acordo com a Lei nº 101, de 4 de maio de 2000.

No fim do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas em restos a pagar. Nesse sentido, assinale a alternativa correta...

Quanto às bases ou critérios classificatórios nos orçamentos públicos, os programas não podem mais ser traduzidos por títulos padronizados. Esses prog...

De acordo o Artigo 3º da Lei nº 4.320/64, a Lei do Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. ...