É muito comum que o cidadão conheça sobre os seus direitos quando se fala da ordem constitucional brasileira. Todavia, a...

O habeas corpus, a despeito de seu histórico amplo de defesas de uma série de direitos e liberdades, vem sendo tratado no Brasil de maneira mais restr...

A Constituição estabelece três leis orçamentárias em nosso ordenamento, de iniciativa do Poder Executivo: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orça...

Considere as afirmativas abaixo e assinale (V) ou (F) nos parênteses, conforme a assertiva seja verdadeira ou falsa, respectivamente, de cima para bai...

Ainda sobre a Lei 9.868, de 10 de novembro de 1999, a medida cautelar na ação direta será concedida por decisão da maioria absoluta dos membros do Tri...

O ECA aponta que, independentemente, da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei, a colocação em família substituta far-se-á ...

Nos termos do Artigo 31 da Constituição Federal a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo,...

Para denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União, de acordo especificamente com o texto da Constituição de 1988, s...

Complete a frase tornando-a CORRETA e de acordo com o texto dos incisos VIII do Art. 37 da CF/88 “A________ reservará percentual dos cargos e empregos...

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, estabelece um conjunto de direitos e deveres individuais e coletivos que visam proteger a dignidade ...

De acordo com o Art. 7º da Constituição Federal, dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, são proibições, exceto: