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  4. Questão 457941200447098

Julgue o item subsequente. De acordo com o Código Civil brasileiro,...

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Câmara de Abreu e Lima - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Parte Geral do Direito Civil, Domicílio e Patrimônio.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2024🏢 IGEDUC🎯 Câmara de Abreu e Lima - PE📚 Direito Civil
#Parte Geral do Direito Civil#Domicílio e Patrimônio

1

457941200447098
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Abreu e Lima - PEDisciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito Civil | Domicílio e Patrimônio
Julgue o item subsequente.


De acordo com o Código Civil brasileiro, os bens públicos de uso especial, como os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, são inalienáveis, enquanto conservarem sua qualificação, na forma da lei.
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