Dentre as vedações dispostas ao Município, têm-se as que se referem à cobrança de tributos. Nesse sentido, é VEDADO pela...

A participação da população do Município de Presidente Olegário poderá ser exercida através da apresentação de projeto de lei à Câmara Municipal sobre...

São disposições gerais relacionadas no Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim/MG, EXCETO:

De acordo com a Lei Orgânica, constituem atribuições do Município de Presidente Olegário, EXCETO:

O direito de petição do servidor implica que

A reserva de vagas para pessoas com deficiência, conforme o estatuto dos servidores públicos do Município de São João del-Rei, é:

Nos termos da Lei Orgânica Municipal, no que tange à organização da Administração Pública do Município de Conceição do Mato Dentro, é CORRETO afirmar:

Considera-se em efetivo exercício, para fins de percepção do adicional de risco de vida, o Guarda Municipal que esteja

De acordo com o Código de Vigilância em Saúde do Município de Betim, são obrigações dos estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário, EXCETO:

Conforme a Lei Orgânica do Município, são requisitos de validade dos processos administrativos todos os elencados nas assertivas abaixo, EXCETO:

SIgLASgM – guarda MunicipalgMSL – guarda Municipal de Sete LagoasRIgM – Regimento Interno da guarda Municipal de Sete LagoasPSL – Prefeitura de Sete L...