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A respeito de tabulação de parte ideal de imóvel em condomínio comu...

📅 2014🏢 CONSULPLAN🎯 TJ-MG📚 Direito Civil
#Condomínio Geral#Direitos Reais

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca CONSULPLAN no concurso para TJ-MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Condomínio Geral, Direitos Reais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200447513
Ano: 2014Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito CivilTemas: Condomínio Geral | Direitos Reais
A respeito de tabulação de parte ideal de imóvel em condomínio comum, avalie as afirmações seguintes: 

I. Operação efetuada pelo oficial registrador, no âmbito de seu juízo prudencial, destinada a assegurar a indivisibilidade do módulo rural, de forma a deter a fragmentação imobiliária num tamanho mínimo de imóvel abaixo do qual este não daria produção econômica. 
II. Trata-se da qualificação empreendida pelo oficial registrador pela qual constata a indivisibilidade jurídica aderente ao imóvel, quer no caso de herança, quer no do módulo rural, no primeiro por motivo de ordem processual, no segundo por motivo de ordem econômica. 
III. Refere-se à parte ideal apresentada em cartório a exigir busca para recompor o condomínio ainda não matriculado, de modo a aclarar a descrição da gleba matriz e de todos os titulares de frações, como pressuposto à inauguração da matrícula.   
 
Está correto o que se afirma em:
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