Governador de estado que exige acesso direto a conteúdo de inquéritos policiais sigilosos para proveito próprio não come...

A respeito da aplicação da lei penal, julgue o item a seguir.Aplica-se a lei penal brasileira aos crimes cometidos em aeronaves estrangeiras de propri...

A respeito da Lei n.o 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e observada a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção correta.

O diretor de uma empresa multinacional dirigiu-se a sua seção eleitoral a fim de solicitar a emissão da segunda via de seu título de eleitor. Ao chega...

José, mediante simulacro de arma de fogo e com animus rem sibi habendi, ameaçou o frentista de um posto de gasolina e determinou-lhe que lhe entregass...

Julgue o item seguinte, relativos aos tipos penais dispostos no Código Penal e nas leis penais extravagantes.No mesmo contexto fático, são incompatíve...

Com relação às infrações penais previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a opção correta.

Acerca do procedimento penal estabelecido na Lei n.º 11.101/2005, que dispõe sobre a recuperação judicial e extrajudicial e sobre a falência do empres...

O agente que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer a interesse ou sentimento pessoal cometerá o crime de abuso ...

Assinale a opção correta com referência à execução penal (Lei n.º 7.210/1984).

No que se refere à punibilidade e às causas de sua extinção, bem como ao concurso de pessoas, julgue os itens a seguir. O juiz, ao analisar a ocorrênc...