Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941200447583De acordo com a Lei Orgânica, a pessoa física ou jurídica, no Município de Porto Alegre, com infração não regularizada a...1457941200447583Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: IMESFDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Porto Alegre | Legislação Municipal de Porto AlegreDe acordo com a Lei Orgânica, a pessoa física ou jurídica, no Município de Porto Alegre, com infração não regularizada a qualquer dispositivo legal do Município não poderá: AIngressar nos programas educacionais do Município.BObter licenças para uso de espaço público. CReceber benefício ou incentivo fiscal.DSe afastar do país sem a devida regularização.ETer acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200212225Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A emenda à Lei Orgânica de Cruzaltense será promulgada pela:Questão 457941200285674Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a disposições do Art. 85 da Lei Orgânica do Município de Imbé, os Secretários Municipais, auxiliares do Prefeito, serão escolhidos entre...Questão 457941200290725Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Art. 93 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria estabelece que, após cada cinco anos ininterruptos de serviço prestado ao...Questão 457941200528245Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Jacó, servidor público de Vila Lângaro/RS, recebeu, no mês de dezembro, gratificação correspondente a um doze avos de sua remuneração por mês de traba...Questão 457941200673290Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme determinado na Política de Meio Ambiente do Município, as infrações às disposições legais e regulamentares de ordem ambiental prescrevem em q...Questão 457941200975930Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A quem compete a administração dos bens municipais, de acordo com a Lei Orgânica de Bom Retiro do Sul?Questão 457941201140099Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A respeito da cedência de servidores públicos municipais, prevista na Lei Complementar nº 159/2006, analise as assertivas abaixo e assinale a alternat...Questão 457941201315075Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Jorge, agente comunitário do município de Vila Lângaro, deseja realizar um empréstimo consignado para a compra de sua moto. De acordo com Regime Juríd...Questão 457941201340368Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Plano de Carreira do Magistério do Município de Segredo determina, em seu art. 8º, que a Carreira do Magistério Público Municipal abrange os seguint...Questão 457941201510637Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O transporte é um direito fundamental do cidadão, sendo de responsabilidade do Poder Público o Planejamento, Gerenciamento e a operação de vários meio...