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Com relação à audiência de custódia prevista no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
A legitimidade para a propositura de ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções é
Com relação à prisão preventiva prevista no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
O sistema processual penal acusatório antagoniza o sistema inquisitivo, entre outras razões, por
Tício, preso preventivamente por roubo qualificado, foi interrogado por videoconferência. O estabelecimento em que foi recolhido não dispunha de sala ...
Analise as proposições seguintes.I. É nula a decisão que determina o desaforamento de processo da competência do Júri sem audiência da defesa. II. A d...
No tocante à Prisão Preventiva, além da observância dos fundamentos da garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução cr...
É medida cautelar diversa da prisão, expressamente prevista no art. 319 do CPP, a
Nos termos do artigo 4o do Código de Processo Penal, a polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas ...
Com relação aos processos em espécie, é correto afirmar: