Todos têm direito a receber dos órgãos públicos in...

Q: Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvad

A) disponibilidade é a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema. | B) autenticidade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações. | C) informação sigilosa é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado. | D) integridade é a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados. | E) informação documental é aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

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Ano: 2024Banca: IbestOrganização: CREFITO - 15ª Região (ES)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado (art. 5.º, XXXIII, CF/1988). Para garantir o acesso à informação foi publicada a Lei n.º 12.527/2011. Conforme essa lei, é correto afirmar que

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