Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200447918Com relação aos poderes da República, julgue o item subsequente.É de competência privativa do presidente da República a ...1457941200447918Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTAQDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo FederalCom relação aos poderes da República, julgue o item subsequente.É de competência privativa do presidente da República a celebração de tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200306588Direito ConstitucionalNo que concerne à organização político-administrativa do Estado, assinale a opção correta com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprud...Questão 457941200502420Direito ConstitucionalÉ vedado ao membro do MP I receber valores relativos a custas processuais. II exercer o comércio como quotista. III exercer função pública de magistér...Questão 457941200768520Direito ConstitucionalConsiderando a relação entre o meio ambiente e o direito à saúde, julgue o item a seguir. A CF textualmente estabelece que o Sistema Único de Saúde po...Questão 457941201073372Direito ConstitucionalNo que diz respeito às funções essenciais à justiça, ao controle de constitucionalidade e à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o...Questão 457941201587899Direito ConstitucionalÉ franqueado o deslocamento no território nacional em tempo de paz, podendo brasileiros natos e naturalizados, estrangeiros e apátridas, nos termos da...Questão 457941201682242Direito ConstitucionalCom relação à organização dos Poderes, julgue o item consecutivo. Os deputados e os senadores gozam de imunidade material, sendo invioláveis civil e p...Questão 457941201696727Direito ConstitucionalAcerca do Estado federal brasileiro, tendo como referência a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. A norma constitucional consist...Questão 457941201776556Direito ConstitucionalAprovada pela assembleia legislativa de um estado da Federação, determinada lei conferiu aos delegados de polícia desse estado a prerrogativa de ajust...Questão 457941201949435Direito ConstitucionalAssinale a opção correta a respeito da intervenção federal.Questão 457941201980993Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao Poder Executivo, assinale a opção correta.