Conforme o princípio da legalidade é correto afirmar que:

De todas as entidades da Administração Indireta, a fundação é, sem dúvida alguma, a que tem provocado maiores divergências doutrinárias. No entanto, M...

De acordo com a teoria dos atos administrativos, assinale a alternativa que classifica corretamente a espécie do ato de licença ambiental concedida a ...

A punição sumária de servidor público, sem que se tenha instaurado o necessário processo disciplinar com a garantia da ampla defesa e do contraditório...

Acerca dos deveres fundamentais do servidor público, analise os itens a seguir e em seguida assinale a alternativa correta: I- Desempenhar, a destempo...

Quanto às espécies de extinção de atos administrativos, é correto afirmar que:

Quando são atribuídas competências a outras pessoas jurídicas autônomas, distintas do ente político, sem que elas possuam divisões internas, tem-se o ...