Acerca dos deveres fundamentais do servidor público, analise os itens a seguir e em seguida assinale a alternativa corre...

Conforme dispõe a Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, na hip...

Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa incorreta:

A súmula vinculante n° 13 do Supremo Tribunal Federal veda expressamente a prática do nepotismo, isto é, nomeação de parentes para o exercício dos car...

Acerca da perspectiva que caracteriza o princípio da finalidade, é correto afirmar que:

De todas as entidades da Administração Indireta, a fundação é, sem dúvida alguma, a que tem provocado maiores divergências doutrinárias. No entanto, M...

Trata-se do poder da Administração, que pode ser entendido como uma das formas pelas quais se expressa a função normativa do Poder Executivo. Pode ser...

Acerca dos serviços públicos, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I. A noção de serviço público em sentido amplo não perma...

Quanto às espécies de extinção de atos administrativos, é correto afirmar que:

Quando são atribuídas competências a outras pessoas jurídicas autônomas, distintas do ente político, sem que elas possuam divisões internas, tem-se o ...

Nos termos legais, os consórcios públicos podem adotar a forma de pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado. Quando adotar a forma de...