Início/Questões/Legislação Municipal (Maranhão)/Questão 457941200448288De acordo com a Lei Orgânica do município de Rosário, qual das seguintes atribuições NÃO é competência exclusiva do Muni...1457941200448288Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Rosário - MADisciplina: Legislação Municipal (Maranhão)Temas: Legislação Municipal de Rosário | Lei Orgânica Municipal de RosárioDe acordo com a Lei Orgânica do município de Rosário, qual das seguintes atribuições NÃO é competência exclusiva do Município:ALegislar sobre os assuntos locais.BPromover a integração social dos setores desfavorecidos.CDispor sobre serviços funerários de cemitérios.DOrdenar as atividades urbanas, fixando condições e horários para funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços, observadas as normas Federais pertinentes. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200102032Legislação Municipal (Maranhão)Qual o prazo para o envio do Projeto de Lei Orçamentária pelo Prefeito à Câmara Municipal:Questão 457941200322572Legislação Municipal (Maranhão)Acerca Lei Orgânica do Município de Santo Amaro do Maranhão, avalie os itens a seguir: I. Pode propor emenda à Lei Orgânica dois terços dos membros da...Questão 457941200775254Legislação Municipal (Maranhão)Lei Municipal disporá sobre a Concessão de Direito Real de uso obedecendo aos seguintes preceitos, exceto:Questão 457941200894910Legislação Municipal (Maranhão)Com base na lei orgânica municipal de Santo Amaro- MA, o dever do município com a educação, será efetivado, mediante a garantia de:Questão 457941200914324Legislação Municipal (Maranhão)Segundo a Lei nº 565/2016 de 07 de Dezembro de 2016 (Lei que dispõe sobre a nova estrutura funcional da Administração Municipal de Presidente Dutra), ...Questão 457941201013759Legislação Municipal (Maranhão)De acordo com a lei orgânica do município de Cururupu - MA, a Câmara Municipal tem a competência para dispor sobre a organização política do município...Questão 457941201583438Legislação Municipal (Maranhão)De acordo com a lei orgânica de Itapecuru Mirim - MA, não compete ao Município:Questão 457941201615475Legislação Municipal (Maranhão)Assinale a assertiva em desacordo com a lei orgânica de Santa Luzia – MA.Questão 457941201705086Legislação Municipal (Maranhão)Segundo a Lei Orgânica do Município de Cururupu, é vedado ao Município:Questão 457941201835364Legislação Municipal (Maranhão)Qual é o período de mandato estabelecido para o Prefeito e o Vice-Prefeito de Rosário, conforme a Lei Orgânica do município: