Com relação à Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item subsequente.Qualquer pessoa poderá representar à autorida...

A Convenção de Mérida prevê que cada Estado-parte, quando for apropriado e de conformidade com os princípios fundamentais de seu ordenamento jurídico,...

Com relação ao processo administrativo e à improbidade administrativa, julgue o item subsequente.Estará impedido de atuar em processo administrativo i...

No caso de inassiduidade habitual, o servidor será punido com suspensão.

Julgue o item seguinte, no que se refere à delegação e à avocação da competência administrativa, conforme disposições da Lei n.º 9.784/1999.As decisõe...

Com base no que dispõem as Leis n.º 8.112/1990 e n.º 9.784/1999, julgue o item que se segue.No âmbito do processo administrativo, o não atendimento, p...

Com base na jurisprudência do STJ, julgue o item seguinte.Segundo o entendimento jurisprudencial dominante no STJ relativo ao princípio da continuidad...

Servidor público civil federal pretende o deslocamento no âmbito do quadro de sua carreira, com mudança de sede, para acompanhar sua esposa, servidora...

Embora estabelecido na legislação brasileira o dever de a administração adotar formas mais simples para instauração de processos administrativos, dete...

No que se refere às infrações por inexecução contratual na exploração da infraestrutura rodoviária federal concedida e ao processo administrativo no â...

Em relação à gestão de contratos e convênios no setor público, julgue o próximo item.É viável a subcontratação do contrato administrativo celebrado pe...