Analise as afirmativas a seguir sobre a legislação
tributária vigente e assinale com V as verdadeiras e
com F as falsas.
( ) Os tributos diretos referem-se aos tributos
que incidem sobre o patrimônio e a renda dos
contribuintes, em que é possível transferir o ônus
pelo pagamento do tributo para outrem.
( ) Como forma de incentivo fiscal, existe uma
restrição ao ente público que veda a alteração
das alíquotas dos tributos sobre: (I) importação
de produtos estrangeiros; (II) exportação, para o
exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;
(III) produtos industrializados; (IV) operações de
crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou
valores mobiliários.
( ) Os tributos indiretos referem-se aos tributos
que incidem sobre os atos praticados pelos
contribuintes, por exemplo, produção de bens e
prestação de serviços. E, ainda, não é possível
transferir o ônus tributário pelo pagamento do
tributo para outrem.
( ) A concessão ou ampliação de incentivo ou
benefício de natureza tributária, na perspectiva
do ente público, deve ser acompanhada de
medidas de compensação por meio do aumento
de receita, proveniente da elevação de alíquotas,
ampliação da base de cálculo, majoração ou
criação de tributo ou contribuição.
( ) A renúncia fiscal compreende anistia, remissão,
subsídio, crédito presumido, concessão de
isenção em caráter não geral, alteração de
alíquota ou modificação de base de cálculo
que implique redução discriminada de tributos
ou contribuições e outros benefícios que
correspondam a tratamento diferenciado.
Assinale a sequência CORRETA.