A empresa Delta Participações sofreu fiscalização ...

Q: A empresa Delta Participações sofreu fiscalização de natureza trabalhista, ocasião em que o agente fiscal da Delegacia Regional do Trabalho verificou irregularidade e lavrou auto de infração com aplic

A) Federal, porque não se discute relação de emprego entre empregador e empregado. | B) do Trabalho, por força de Emenda Constitucional que lhe atribuiu novas competências e criou dispositivo específico prevendo essa matéria. | C) Federal, por se tratar de discussão sobre ato de autoridade federal, vinculada ao Ministério do Trabalho. | D) Comum Estadual, por cuidar de questionamento de ato de Delegacia Regional do Trabalho. | E) Estadual em Vara Especializada da Fazenda Pública, por se tratar de discussão de ato de agente público.

457941200448585

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 18ª Região (GO)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Jurisdicional da Justiça do Trabalho | Competência Material

A empresa Delta Participações sofreu fiscalização de natureza trabalhista, ocasião em que o agente fiscal da Delegacia Regional do Trabalho verificou irregularidade e lavrou auto de infração com aplicação de multa administrativa. A empresa resolveu questionar judicialmente essa penalidade administrativa, sendo da competência material da Justiça

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A empresa Delta Participações sofreu fiscalização de natureza traba...

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