Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200448588De acordo com o tratamento constitucional dispensado aos direitos políticos e à nacionalidade, assinale a alternativa IN...1457941200448588Ano: 2017Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de Nacionalidade | Direitos EleitoraisDe acordo com o tratamento constitucional dispensado aos direitos políticos e à nacionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.ASão brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. BOs analfabetos são inalistáveis e inelegíveis. CSão privativos de brasileiro nato os cargos de Ministro do Supremo Tribunal Federal e de Oficial das Forças Armadas. DO alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos. ENão podem alistar-se como eleitores, os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200046268Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal vigente, artigo 127, parágrafo primeiro, são princípios institucionais do Ministério Público:Questão 457941200138899Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmações sobre Direitos Políticos. I – A incapacidade civil relativa é suficiente para privar o cidadão da fruição dos seus d...Questão 457941200243050Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA referente à competência tributária estabelecida na Constituição Federal de 1988.Questão 457941200260497Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que completa de forma INCORRETA a lacuna do enunciado abaixo. Nos termos do artigo 130-A da Constituição Federal, compete ao Co...Questão 457941200387283Direito ConstitucionalDetermina a Constituição Federal queQuestão 457941200457363Direito ConstitucionalAtento ao que preceitua o artigo 51 da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que compete privativamente à Câmara dos DeputadosQuestão 457941200721528Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmações sobre a produção legislativa. I - Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados...Questão 457941200812849Direito ConstitucionalRelativamente ao Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201234438Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta no que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos, segundo o tratamento que lhes dá a Constituição Fed...Questão 457941201852505Direito ConstitucionalA denominada imunidade parlamentar que impede a prisão do congressista tem início a partir da