De acordo com a Lei n. 11.107/2005, que dispõe sob...

Q: De acordo com a Lei n. 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, verifica-se que

A) é desnecessária a constituição de pessoa jurídica ou associação pública, sendo suficiente o termo de ajuste celebrado entre as pessoas federativas consorciadas. | B) desde que o termo de ajuste seja publicado em órgão oficial é dispensada lei específica para o ente federado participar do consórcio público. | C) é vedado aos consórcios públicos celebrarem qualquer tipo de acordo com terceiros, como contratos e convênios. | D) a formação do consórcio somente poderá efetivar-se se houver prévia subscrição de protocolo de intenções.

457941200449038

Ano: 2013Banca: UEGOrganização: PC-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios Públicos

De acordo com a Lei n. 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, verifica-se que

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